A sua empresa participa de licitações ou pretende participar? Se a resposta for sim, obviamente você o deve saber o que é Compliance. Mas caso você não saiba, leia o conteúdo para entender a importância do Compliance em licitações.
Entendendo as licitações
Primeiramente, é importante relembrar que licitação é a forma encontrada pelo governo, seja ele federal, estadual ou municipal, para compras de produto ou contratação de serviços de empresas do setor privado.
Esse método é utilizado para garantir maior transparência e para dar a oportunidade de todos participarem, evitando assim possíveis privilégios e fraudes.
Ou seja, a licitação é na verdade um conjunto de procedimentos para comprar e contratar serviços de acordo com as leis, em que formalmente as empresas competem pela prestação do serviço ou de determinado produto.
Contudo, com o passar dos tempos, percebeu-se que apenas a lei de licitações não foi eficaz para impedir fraudes e corrupção, já que foram diversos escândalos de corrupção encontrados.
Em função disso, alguns Estados passaram a exigir que em contratações de valores maiores seja necessário a comprovação, por parte da empresa interessada, da existência de um programa de Compliance efetivo.
O papel do Compliance em licitações
Como dito anteriormente, alguns locais começaram a exigir que as empresas que participem de licitações possuam um programa de Compliance.
Posso citar, por exemplo, o estado do Rio de Janeiro que em outubro de 2017, sancionou a Lei no 7.753, para estabelecer a exigência de Programa de Integridade às empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com o Estado, e cujo prazo de vigência seja igual ou superior a 180 dias.
Assim, em certos tipos de contratos – em especial os de valores maiores – apenas empresas com programa de integridade efetivo terão espaço e direito a participar.
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Modalidades de licitações
De acordo com a lei 8.666/93, existem 5 modalidades distintas de licitações.
Concorrência
Nessa modalidade qualquer empresa interessada em participar da licitação deve comprovar que atende aos requisitos mínimos exigidos no edital de divulgação. Por ser um edital cheio de regras e exigências, normalmente grande parte dos concorrentes acabam sendo eliminados. Esse modelo de licitação é utilizado em casos de serviços (obras e engenharia) com contratos superiores a R$1,5 milhão e licitações (gerais) em que os valores sejam superiores a R$650 mil. Também é utilizada quando há necessidade de compra ou venda de bens públicos.
Tomada de preços
Esse tipo de licitação permite apenas que empresas previamente cadastradas e que atendem a uma série de exigências cadastrais. Após ser feita uma análise sobre a capacidade operacional e financeira da empresa para atender ao solicitado. As empresas ganham um certificado que é o que possibilita participar das licitações dessa modalidade.
Carta-convite ou Convite
Essa modalidade está mais direcionada para contratos de menor valor e que normalmente tendem a ser decididos com mais agilidade. O governo faz o convite a no minimo três empresas distintas, cadastradas ou não, que devem apresentar suas propostas no tempo mínimo indicado. Nesse caso, as empresas de pequeno porte tem prioridade.
Concurso
Ocorre entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital.
Leilão
Utilizado para venda e arrematação de bens apreendidos ou penhorados. Os critérios devem ser avaliados em cada edital, mas ganha aquele que der o maior valor.
Pregão
Destinada para aquisição de bens ou serviços, essa modalidade objetiva simplificar processo e nesse caso ganham apenas os que tiverem o menor preç. O pregão pode ser presencial ou eletrônico.
Tipos de licitações
Além das modalidades, existem diferentes tipos de licitações, e são eles que definem os critérios de julgamentos de cada proposta, podem ser:
- Menor preço
- Melhor técnica
- De técnica e preço
- De maior Lance ou oferta
Mas aí a sua empresa pode questionar: eu não participo de licitação no Rio de Janeiro, ou ainda, as licitações que eu participo não exigem nada disso.
Pode até ser uma realidade agora, mas a exigência de um programa de Compliance em licitações é uma tendência. Inclusive, há projetos de leis que visam modificar a lei de licitações do Brasil para exigir que as todas as empresas interessadas, possuam um programa de integridade.
Além disso, o programa de integridade protege a sua empresa. Você sabia que a sua empresa pode ser responsabilizada por um ato de corrupção ou de fraude, mesmo que a conduta criminosa seja realizada por um colaborador, apenas para benefício dele, mesmo sem a autorização e participação de qualquer gestor?
Em qualquer lugar do mundo o envolvimento com agentes públicos é um fator de risco para casos de corrupção e, infelizmente, no Brasil, esse fator é aumentado.
Porque ter um programa de compliance?
Resumidamente, pode-se dizer que a empresa que tem um programa de integridade zela pelo cumprimento de leis e regulamentos internos, além de ter comportamentos éticos.
E esse zelo não é apenas da boca pra fora. A empresa irá a passar a difundir valores éticos e compromisso de cumprimento da lei para seus colaboradores, criando um código de conduta e regulamentos internos.
Além disso, através de treinamentos e disponibilizando um canal de denúncia anônima acerca de condutas ilícitas. Monitorando constantemente, haverá um controle interno rígido de atividades de risco.
Isso protege, sobretudo, a reputação da sua empresa que pode demonstrar que não tolera comportamentos ilícitos e que age constantemente para evitá-los.
Esse programa é uma marcha gradual. Nenhuma empresa vai implantar um programa de Compliance hoje e amanhã já estará segura. Não é apenas a criação de um papel, mas sim, a criação de uma cultura ética dentro de sua empresa que irá aumentar gradativamente com o tempo.
Por isso, o Compliance em licitações é muito importante, mas acima de tudo, deve ser considerado para garantir a segurança da empresa, independentemente de participar ou não de licitação. Os benefícios de um programa de Compliance vão muito além do que simplesmente criar regras anticorrupção. E quanto antes uma empresa começar a pensar em um programa de integridade, mais rapidamente colherá os seus frutos.
