Direitos e Saiba Como Proceder
Receber uma fatura de água quando não houve fornecimento do serviço é uma
situação injusta e frustrante que muitos consumidores da Baixada Fluminense,
em especial, de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Queimados, Belford Roxo,
Mesquita e Japeri tem enfrentado.
A cobrança indevida de água não só fere os direitos do consumidor, como
também pode causar sérios transtornos financeiros. É essencial entender que,
se você não está recebendo o serviço, não pode ser cobrado por ele. Ou seja,
se você não tem água na sua residência, você não pode ser cobrado.
Neste artigo, vamos abordar seus direitos, os passos que você deve seguir em
caso de cobrança indevida e a importância de buscar assistência jurídica com
um escritório de advocacia.
O Que é Cobrança Indevida de Água?
A cobrança de serviços públicos, como o fornecimento de água, deve sempre
refletir a prestação efetiva do serviço. Quando a empresa de saneamento emite
uma cobrança sem que o serviço tenha sido fornecido, isso caracteriza uma
cobrança indevida. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC),
o consumidor tem direito a pagar apenas pelo que efetivamente consumiu.
Portanto, qualquer cobrança fora desse parâmetro é ilegal.
Passos a Seguir em Caso de Cobrança Indevida de Água
Se você está enfrentando uma cobrança indevida de água, é importante seguir
algumas etapas para resolver a situação:
- Verificação do Histórico de Consumo: O primeiro passo é confirmar
que não houve fornecimento de água no período cobrado. Pode ser que
você tenha poço artesiano, consiga água com ajuda de vizinhos, ou
seja, por algum motivo onde você mora as pessoas não tem
abastecimento de água por parte da empresa, atualmente, águas do rio. - Contato com a Empresa Águas do Rio: Entre em contato com a
empresa responsável pelo fornecimento de água para informar a
cobrança indevida. Solicite o cancelamento da cobrança e a revisão
imediata de sua conta. É muito importante que anote o protocolo de
reclamação. A Águas do Rio possui diversos canais de atendimento,
sendo um deles o whatsapp 08001950195 . - Consultoria Jurídica: Se as tentativas diretas de resolver o problema
não surtirem efeito, é essencial procurar um escritório de advocacia
especializado em direito do consumidor. Um advogado pode oferecer a
orientação necessária e representar seus interesses de forma eficaz.
Cancelamento da Cobrança e Direito à Indenização
Além de solicitar o cancelamento da cobrança indevida, você tem o direito de
ser reembolsado por qualquer valor pago injustamente. É também possível
solicitar uma indenização por danos morais, especialmente se a cobrança
indevida causar estresse ou impacto negativo significativo na sua vida, como
ocorre por exemplo, se seu nome ficar sujo no SERASA.
A Importância de Buscar um Escritório de Advocacia
Contar com a ajuda de um escritório de advocacia especializado em direito do
consumidor é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a
situação seja resolvida de maneira eficaz. Os advogados podem:
* Analisar Seu Caso: Avaliar os detalhes específicos da sua situação e
determinar a melhor abordagem para resolver o problema junto com a
Águas do Rio.
* Representar Judicialmente: Se necessário, representar você
judicialmente para assegurar que seus direitos sejam protegidos e que
você receba qualquer compensação a que tenha direito, já que essas
cobranças indevidas podem gerar enorme transtorno e prejuízo.
Conclusão
A cobrança indevida de água é uma prática inaceitável que viola os direitos do
consumidor. Se você está sendo cobrado por um serviço que não foi prestado,
é fundamental tomar medidas imediatas para resolver a situação.
Infelizmente, a atual empresa de saneamento tem efetuado diversas cobranças
indevidas de água para moradores da Baixada Fluminense, em especial,
aqueles que moram em Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis, Japeri,
Queimados, entre outras cidades.
Nosso escritório de advocacia está à disposição para ajudá-lo a resolver
problemas de consumo e garantir que seus direitos sejam plenamente
respeitados. Não deixe que cobranças indevidas prejudiquem suas finanças.
Busque ajuda profissional e proteja seus interesses.
