A rotina do dentista vai muito além da técnica clínica. Todos os dias, profissionais enfrentam situações que envolvem decisões éticas, expectativas do paciente e riscos jurídicos.
Uma falha na comunicação, um resultado insatisfatório ou um documento mal elaborado pode gerar um processo por erro odontológico ou pedido de indenização.
Entender o que é responsabilidade civil e como se prevenir é essencial para garantir segurança profissional e evitar prejuízos financeiros e emocionais.
O que é responsabilidade civil na odontologia
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa — no caso do dentista, geralmente um paciente. Na prática, significa que o profissional pode ser obrigado a indenizar um paciente se for comprovado que houve erro, imprudência ou falta de cuidado durante o atendimento.
No entanto, nem toda insatisfação do paciente gera responsabilidade.
Para que exista dever de indenizar, é necessário comprovar três elementos:
- Ato ilícito – uma conduta inadequada, omissão ou negligência.
- Dano – prejuízo físico, estético, financeiro ou moral.
- Nexo causal – ligação entre a conduta do dentista e o dano sofrido.
Tipos de responsabilidade do dentista
A atuação do cirurgião-dentista pode gerar diferentes tipos de responsabilidade, dependendo da natureza da conduta.
| Tipo de responsabilidade | Característica | Exemplo prático |
| Civil | Envolve reparação financeira por danos causados ao paciente. | Paciente processa o dentista por erro em tratamento. |
| Ética | Julgada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO). | Falta de prontuário, propaganda enganosa ou quebra de sigilo. |
| Criminal | Envolve violação da lei penal (lesão corporal, omissão de socorro, etc.). | Paciente sofre lesão grave e o caso é levado à esfera criminal. |
Essas responsabilidades podem coexistir. Um mesmo fato pode gerar ação civil, processo ético e investigação criminal. Por isso, o acompanhamento jurídico especializado é indispensável.
Principais causas de processos contra dentistas
Grande parte dos litígios na odontologia decorre de falhas de comunicação e ausência de documentação adequada, não necessariamente de erro técnico.
As causas mais comuns são:
- Tratamentos estéticos com resultado insatisfatório.
- Falta de termo de consentimento informado.
- Ausência de contrato de prestação de serviços odontológicos.
- Prontuário incompleto ou inexistente.
- Propaganda enganosa ou promessas de resultado.
- Negligência em revisões e acompanhamento pós-tratamento.
O número de ações judiciais tem crescido em todo o país, especialmente em tratamentos de implantes, facetas e ortodontia. Isso mostra a importância de o dentista adotar uma postura preventiva e documentar cada etapa do atendimento.
Como evitar ações judiciais na odontologia
Prevenir é a melhor forma de se proteger juridicamente. Algumas medidas simples reduzem significativamente o risco de processos:
- Formalize o relacionamento profissional. Utilize sempre contrato de prestação de serviços odontológicos, detalhando prazos, valores e responsabilidades.
- Colha o consentimento informado. O paciente deve compreender riscos, limitações e alternativas do tratamento.
- Mantenha prontuários completos. Registre todas as informações relevantes, inclusive evoluções clínicas e comunicações com o paciente.
- Invista em comunicação clara. Escutar o paciente e explicar cada etapa gera confiança e reduz conflitos.
- Guarde provas. E-mails, mensagens e fotografias clínicas podem ser fundamentais para sua defesa.
Essas ações simples podem ser o divisor entre um profissional seguro e outro vulnerável a litígios desnecessários.
O papel do advogado especializado em Direito Odontológico
Ter um advogado especializado em Direito Odontológico é mais do que uma medida defensiva. É uma forma de gestão de risco profissional.
Esse tipo de advogado entende a rotina de clínicas e consultórios e pode atuar em duas frentes:
- Prevenção: elaboração de contratos, consentimentos, políticas internas e adequação à LGPD.
- Defesa: representação em ações civis, éticas ou criminais, com estratégia técnica e linguagem jurídica precisa.
Além disso, o advogado ajuda o dentista a compreender os limites da responsabilidade civil, evitando condutas que possam ser interpretadas como erro profissional.
💡 Dica importante: no site do Escorcio Advogados, há uma página dedicada à Advocacia para Dentistas, com informações detalhadas sobre a atuação jurídica preventiva e contenciosa no setor odontológico.
Relação entre contrato, termo de consentimento e responsabilidade civil
Um dos erros mais frequentes entre dentistas é acreditar que basta o termo de consentimento. Na verdade, contrato e termo se complementam.
O contrato regula a relação profissional — honorários, prazos e obrigações de ambas as partes. O termo de consentimento, por sua vez, documenta a ciência e o aceite do paciente sobre riscos e limites do procedimento.
| Documento | Função principal | Quando utilizar |
| Contrato de prestação de serviços | Define direitos e deveres do profissional e do paciente. | Em todo início de tratamento. |
| Termo de consentimento informado | Registra que o paciente foi informado sobre riscos e alternativas. | Antes de qualquer procedimento clínico. |
Essa combinação é essencial para demonstrar transparência e boa-fé — elementos decisivos em qualquer disputa judicial.
📎 Veja também: Contrato de prestação de serviços x Termo de consentimento: entenda as diferenças e por que ambos são essenciais na odontologia
Quando o dentista deve procurar um advogado
O ideal é buscar orientação jurídica antes do problema acontecer, mas há situações em que a consulta se torna urgente:
- Recebimento de notificação judicial ou extrajudicial.
- Citação em processo civil ou ético.
- Reclamação no Conselho Regional de Odontologia (CRO).
- Solicitação de indenização por parte de paciente.
- Divulgação negativa em redes sociais.
Nessas circunstâncias, agir rápido faz diferença. Um advogado especializado pode orientar a melhor resposta, reunir provas e definir a estratégia mais segura para o caso.
Responsabilidade compartilhada em clínicas e franquias odontológicas
Nos últimos anos, o crescimento das redes de clínicas e franquias trouxe novos desafios jurídicos. Em muitos casos, o paciente não sabe distinguir quem é o responsável pelo tratamento — o profissional que executa ou a empresa que administra.
Nessas situações, pode haver responsabilidade solidária, ou seja, tanto o dentista quanto a clínica podem ser acionados judicialmente.
Por isso, é fundamental que os contratos entre dentistas e empresas deixem claramente definidas as responsabilidades de cada parte, evitando que o profissional assuma riscos que não são seus.
Conclusão: a prevenção é o melhor caminho
A responsabilidade civil do dentista é uma realidade do exercício profissional moderno.
Mais do que saber reagir, é essencial atuar de forma preventiva, documentar, comunicar e se respaldar juridicamente.O Escorcio Advogados oferece assessoria completa em Direito Odontológico, auxiliando profissionais de todo o Brasil em contratos, termos de consentimento, defesas éticas e ações judiciais.