A segurança jurídica é um dos pilares da boa prática odontológica. Mais do que dominar técnicas clínicas, o dentista precisa compreender que cada atendimento é também uma relação contratual e de responsabilidade civil.
Dois documentos são essenciais para proteger o profissional e o paciente: o Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Embora pareçam semelhantes, eles têm funções jurídicas diferentes — e complementares.
Por que esses documentos são indispensáveis na odontologia
O Contrato de Prestação de Serviços formaliza o acordo entre dentista e paciente, estabelecendo obrigações, valores e prazos. Já o Termo de Consentimento registra que o paciente foi informado sobre o tratamento, seus riscos e alternativas.
Ambos não são apenas formalidades. São instrumentos que:
- Previnem conflitos e mal-entendidos.
- Reduzem o risco de processos judiciais ou éticos.
- Demonstram transparência e profissionalismo.
- Fortalecem a confiança entre dentista e paciente.
No contexto atual, em que os pacientes têm acesso a informações rápidas e, muitas vezes, superficiais sobre tratamentos, a formalização documental é uma camada extra de segurança para o profissional.
O que é o Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos
O contrato é o instrumento que rege a relação profissional entre o dentista e o paciente. Ele deve ser claro, objetivo e conter informações essenciais sobre o tratamento e as condições acordadas.
O que deve constar no contrato
- Identificação completa do profissional e do paciente.
- Descrição do tratamento proposto.
- Honorários, formas de pagamento e eventuais parcelamentos.
- Prazos e condições para cancelamento ou reagendamento.
- Responsabilidades de cada parte (ex.: manutenção de próteses, comparecimento às consultas).
- Política de devolução ou substituição de materiais (quando aplicável).
Como o contrato protege o dentista
Um contrato bem redigido:
- Serve como prova documental em caso de conflito.
- Estabelece limites claros sobre o que foi acordado.
- Reforça que o tratamento é uma obrigação de meio, e não de resultado.
Mesmo em clínicas onde o atendimento é feito por múltiplos profissionais, o contrato deve ser individualizado e assinado por quem efetivamente presta o serviço.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: o que é e quando usar
O termo de consentimento é um documento ético e jurídico, que garante que o paciente compreendeu o tratamento a ser realizado e os possíveis riscos.
Finalidade do termo de consentimento
- Demonstrar que o paciente recebeu informações completas.
- Registrar o entendimento e o aceite do paciente.
- Proteger o profissional em caso de complicações previsíveis.
- Cumprir exigências legais e do Código de Ética Odontológica.
Quando o termo é indispensável
- Em tratamentos invasivos ou cirúrgicos.
- Em procedimentos estéticos com risco de frustração de expectativas.
- Em tratamentos com alternativas terapêuticas, quando o paciente escolhe uma delas.
- Quando há risco previsível, mesmo que mínimo.
Diferenças principais entre contrato e termo de consentimento
Apesar de complementares, os dois documentos têm naturezas e funções distintas. A tabela a seguir ajuda a visualizar essas diferenças:
| Aspecto | Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos | Termo de Consentimento Livre e Esclarecido |
| Função principal | Formalizar o acordo entre profissional e paciente. | Registrar a autorização consciente do paciente para o tratamento. |
| Natureza jurídica | Contratual – regida pelo Código Civil. | Ético e jurídico – vinculado ao dever de informação. |
| Assinatura | Dentista e paciente. | A assinatura obrigatória é do paciente; a do dentista é recomendável, mas facultativa |
| Momento da assinatura | Antes do início do tratamento. | Antes do procedimento, após explicação detalhada. |
| Conteúdo essencial | Descrição do serviço, valores, prazos e obrigações. | Descrição do tratamento, riscos e alternativas. |
| Finalidade prática | Evitar litígios sobre valores e responsabilidades. | Evitar alegações de omissão ou falta de informação. |
| Importância jurídica | Define obrigações mútuas. | Comprova que houve consentimento informado. |
Ambos são indispensáveis. O contrato organiza a relação profissional; o termo reforça o direito à informação do paciente. Juntos, criam um escudo jurídico que reduz significativamente o risco de demandas contra o dentista.
Erros comuns na elaboração desses documentos
Mesmo profissionais experientes cometem falhas que podem comprometer a validade dos documentos. Entre os erros mais frequentes:
- Usar modelos genéricos baixados da internet.
- Não adaptar o contrato à realidade da clínica ou do tratamento.
- Deixar de detalhar riscos e alternativas no termo de consentimento.
- Assinar documentos sem data ou sem identificação das partes.
- Não arquivar cópias assinadas de forma segura.
Essas falhas podem parecer pequenas, mas, em um processo judicial ou ético, a ausência de informações específicas é interpretada em desfavor do profissional.
Direito preventivo: a importância da assessoria jurídica para clínicas odontológicas
A advocacia preventiva é o melhor investimento que um dentista pode fazer em sua carreira. Ter apoio jurídico especializado evita não apenas processos, mas também desgastes e perdas financeiras.
A assessoria voltada à Odontologia atua em diversas frentes:
- Revisão de contratos e termos.
- Elaboração de políticas internas para clínicas.
- Adequação à LGPD.
- Consultoria sobre publicidade odontológica e compliance.
- Treinamento de equipes sobre responsabilidades legais.
Além de proteger o profissional, a assessoria fortalece a imagem da clínica como instituição ética e responsável.
Conclusão
O Contrato de Prestação de Serviços e o Termo de Consentimento são documentos que se complementam. Um protege o aspecto financeiro e contratual da relação; o outro assegura o cumprimento do dever de informação e o respeito à autonomia do paciente.
A ausência de qualquer um deles fragiliza a defesa do profissional em caso de conflito. A advocacia preventiva é a forma mais eficaz de garantir tranquilidade e segurança para o dentista e para o paciente.Para entender como aplicar boas práticas jurídicas na sua clínica odontológica, acesse também nossa página de Advocacia para Dentistas.