A segurança jurídica é um dos pilares da boa prática odontológica. Mais do que dominar técnicas clínicas, o dentista precisa compreender que cada atendimento é também uma relação contratual e de responsabilidade civil.
Dois documentos são essenciais para proteger o profissional e o paciente: o Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Embora pareçam semelhantes, eles têm funções jurídicas diferentes — e complementares.
Por que esses documentos são indispensáveis na odontologia
O Contrato de Prestação de Serviços formaliza o acordo entre dentista e paciente, estabelecendo obrigações, valores e prazos. Já o Termo de Consentimento registra que o paciente foi informado sobre o tratamento, seus riscos e alternativas.
Ambos não são apenas formalidades. São instrumentos que:
- Previnem conflitos e mal-entendidos.
- Reduzem o risco de processos judiciais ou éticos.
- Demonstram transparência e profissionalismo.
- Fortalecem a confiança entre dentista e paciente.
No contexto atual, em que os pacientes têm acesso a informações rápidas e, muitas vezes, superficiais sobre tratamentos, a formalização documental é uma camada extra de segurança para o profissional.
O que é o Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos
O contrato é o instrumento que rege a relação profissional entre o dentista e o paciente. Ele deve ser claro, objetivo e conter informações essenciais sobre o tratamento e as condições acordadas.
O que deve constar no contrato
- Identificação completa do profissional e do paciente.
- Descrição do tratamento proposto.
- Honorários, formas de pagamento e eventuais parcelamentos.
- Prazos e condições para cancelamento ou reagendamento.
- Responsabilidades de cada parte (ex.: manutenção de próteses, comparecimento às consultas).
- Política de devolução ou substituição de materiais (quando aplicável).
Como o contrato protege o dentista
Um contrato bem redigido:
- Serve como prova documental em caso de conflito.
- Estabelece limites claros sobre o que foi acordado.
- Reforça que o tratamento é uma obrigação de meio, e não de resultado.
Mesmo em clínicas onde o atendimento é feito por múltiplos profissionais, o contrato deve ser individualizado e assinado por quem efetivamente presta o serviço.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: o que é e quando usar
O termo de consentimento é um documento ético e jurídico, que garante que o paciente compreendeu o tratamento a ser realizado e os possíveis riscos.
Finalidade do termo de consentimento
- Demonstrar que o paciente recebeu informações completas.
- Registrar o entendimento e o aceite do paciente.
- Proteger o profissional em caso de complicações previsíveis.
- Cumprir exigências legais e do Código de Ética Odontológica.
Quando o termo é indispensável
- Em tratamentos invasivos ou cirúrgicos.
- Em procedimentos estéticos com risco de frustração de expectativas.
- Em tratamentos com alternativas terapêuticas, quando o paciente escolhe uma delas.
- Quando há risco previsível, mesmo que mínimo.
Diferenças principais entre contrato e termo de consentimento
Apesar de complementares, os dois documentos têm naturezas e funções distintas. A tabela a seguir ajuda a visualizar essas diferenças:
| Aspecto | Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos | Termo de Consentimento Livre e Esclarecido |
| Função principal | Formalizar o acordo entre profissional e paciente. | Registrar a autorização consciente do paciente para o tratamento. |
| Natureza jurídica | Contratual – regida pelo Código Civil. | Ético e jurídico – vinculado ao dever de informação. |
| Assinatura | Dentista e paciente. | A assinatura obrigatória é do paciente; a do dentista é recomendável, mas facultativa |
| Momento da assinatura | Antes do início do tratamento. | Antes do procedimento, após explicação detalhada. |
| Conteúdo essencial | Descrição do serviço, valores, prazos e obrigações. | Descrição do tratamento, riscos e alternativas. |
| Finalidade prática | Evitar litígios sobre valores e responsabilidades. | Evitar alegações de omissão ou falta de informação. |
| Importância jurídica | Define obrigações mútuas. | Comprova que houve consentimento informado. |
Ambos são indispensáveis. O contrato organiza a relação profissional; o termo reforça o direito à informação do paciente. Juntos, criam um escudo jurídico que reduz significativamente o risco de demandas contra o dentista — e, quando surge um conflito, contar com um advogado para dentistas pode ser decisivo para preservar sua atuação profissional.
Erros comuns na elaboração desses documentos
Mesmo profissionais experientes cometem falhas que podem comprometer a validade dos documentos. Entre os erros mais frequentes:
- Usar modelos genéricos baixados da internet.
- Não adaptar o contrato à realidade da clínica ou do tratamento.
- Deixar de detalhar riscos e alternativas no termo de consentimento.
- Assinar documentos sem data ou sem identificação das partes.
- Não arquivar cópias assinadas de forma segura.
Essas falhas podem parecer pequenas, mas, em um processo judicial ou ético, a ausência de informações específicas é interpretada em desfavor do profissional.
Direito preventivo: a importância da assessoria jurídica para clínicas odontológicas
A advocacia preventiva é o melhor investimento que um dentista pode fazer em sua carreira. Ter apoio jurídico especializado evita não apenas processos, mas também desgastes e perdas financeiras.
A assessoria voltada à Odontologia atua em diversas frentes:
- Revisão de contratos e termos.
- Elaboração de políticas internas para clínicas.
- Adequação à LGPD.
- Consultoria sobre publicidade odontológica e compliance.
- Treinamento de equipes sobre responsabilidades legais.
Além de proteger o profissional, a assessoria fortalece a imagem da clínica como instituição ética e responsável.
Conclusão
O Contrato de Prestação de Serviços e o Termo de Consentimento são documentos que se complementam. Um protege o aspecto financeiro e contratual da relação; o outro assegura o cumprimento do dever de informação e o respeito à autonomia do paciente.
A prevenção começa na documentação correta, mas a segurança jurídica se consolida com orientação especializada. Se você deseja revisar seus contratos ou fortalecer a proteção legal da sua clínica, conheça nosso serviço de advogado para dentistas com atuação em todo o Brasil.