Question 1

O que o Governo Federal fez para preservar empregos na Pandemia do COVID-19?

Accepted Answer

Entre outras ações editou as Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020 que flexibilizaram algumas regras das relações trabalhistas com vistas à manutenção dos empregos durante o contexto extraordinário da Pandemia do novo Coronavírus.

Question 2

Do que trata a MP 936/2020 do Governo Federal?

Accepted Answer

A medida foi criada com o intuito de instituir um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para evitar demissões via suspensão temporária do contrato de trabalho e redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

Question 3

Como funciona a redução da Jornada de Trabalho e do Salário durante a pandemia?

Accepted Answer

A MP 936/2020 permite a redução, sob regras, da jornada de trabalho e do salário por até 90 dias, dentro de proporções pré-estabelecidas de 25%, 50% e 70% dependendo da faixa salarial do empregado. É garantida a estabilidade no emprego.

Question 4

Posso ser demitido durante a pandemia do coronavírus?

Accepted Answer

Sim, se a empresa não aderir a nenhum dos programas ofertados pelo Governo Federal.
Caso a empresa onde você trabalha faça a adesão aos programas cobertos pelas MP 927/2020 e 936/2020, ela deverá garantir a manutenção do emprego.

Question 5

Como pode ser a suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia?

Accepted Answer

A suspensão deve ser limitada pelo prazo máximo de 60 dias, podendo ser contínua ou fracionada em dois períodos de 30 dias...

Question 6

Como o receber o Benefício Emergencial durante a pandemia?

Accepted Answer

É necessário: Acordo individual escrito e comunicação prévia ao empregado com, no mínimo, dois dias corridos de antecedência; Comunicar ao Sindicato da categoria sobre os acordos firmados, no prazo de até 10 dias, contado da celebração do acordo; Comunicar ao Ministério da Economia sobre os acordos firmados, no prazo de 10 dias por meio da plataforma Empregador Web; Caso o  trabalhador tenha mais de um emprego, poderá receber o BEm por todos eles, desde que faça acordo com todos os empregadores.

Question 7

Qual o prazo para pagamento do Benefício Emergencial?

Accepted Answer

A partir da data em que o acordo de suspensão for firmado entre empregado e empregador, a primeira parcela do BEm será paga ao trabalhador no prazo de 30 dias. Para isso, é necessário que o empregador informe o Ministério da Economia em até 10 dias

Question 8

Benefício Emergencial é a mesma coisa de Auxílio Emergencial?

Accepted Answer

Não.  O Benefício Emergencial (BEm) é uma prestação mensal, paga pelo Governo, para empregados formais.  Já o Auxílio Emergencial é destinado aos profissionais informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados de famílias em situação de vulnerabilidade.

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