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Compliance em licitações: qual a relevância para o negócio

Compliance em licitações: qual a relevância para o negócio

A sua empresa participa de licitações ou pretende participar? Se a resposta for sim, obviamente você o deve saber o que é Compliance. Mas caso você não saiba, leia o conteúdo para entender a importância do Compliance em licitações. 

Entendendo as licitações

Primeiramente, é importante relembrar que licitação é a forma encontrada pelo governo, seja ele federal, estadual ou municipal, para compras de produto ou contratação de serviços de empresas do setor privado. 

Esse método é utilizado para garantir maior transparência e para dar a oportunidade de todos participarem, evitando assim possíveis privilégios e fraudes. 

Ou seja, a licitação é na verdade um conjunto de procedimentos para comprar e contratar serviços de acordo com as leis, em que formalmente as empresas competem pela prestação do serviço ou de determinado produto. 

Contudo, com o passar dos tempos, percebeu-se que apenas a lei de licitações não foi eficaz para impedir fraudes e corrupção, já que foram diversos escândalos de corrupção encontrados. 

Em função disso, alguns Estados passaram a exigir que em contratações de valores maiores seja necessário a comprovação, por parte da empresa interessada, da existência de um programa de Compliance efetivo. 

O papel do Compliance em licitações 

Como dito anteriormente, alguns locais começaram a exigir que as empresas que participem de licitações possuam um programa de Compliance.  

Posso citar, por exemplo, o estado do Rio de Janeiro que em outubro de 2017, sancionou a Lei no 7.753, para estabelecer a exigência de Programa de Integridade às empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com o Estado, e cujo prazo de vigência seja igual ou superior a 180 dias. 

Assim, em certos tipos de contratos – em especial os de valores maiores – apenas empresas com programa de integridade efetivo terão espaço e direito a participar. 

Leia também: Como elaborar um código de conduta empresarial

Modalidades de licitações

De acordo com a lei 8.666/93, existem 5 modalidades distintas de licitações. 

CONCORRÊNCIA: Nessa modalidade qualquer empresa interessada em participar da licitação deve comprovar que atende aos requisitos mínimos exigidos no edital de divulgação. Por ser um edital cheio de regras e exigências, normalmente grande parte dos concorrentes acabam sendo eliminados. Esse modelo de licitação é utilizado em casos de serviços (obras e engenharia) com contratos superiores a R$1,5 milhão e licitações (gerais) em que os valores sejam superiores a R$650 mil. Também é utilizada quando há necessidade de compra ou venda de bens públicos.

TOMADA DE PREÇOS: Esse tipo de licitação permite apenas que empresas previamente cadastradas e que atendem a uma série de exigências cadastrais. Após ser feita uma análise sobre a capacidade operacional e financeira da empresa para atender ao solicitado. As empresas ganham um certificado que é o que possibilita participar das licitações dessa modalidade. 

CARTA-CONVITE OU CONVITE: Essa modalidade está mais direcionada para contratos de menor valor e que normalmente tendem a ser decididos com mais agilidade. O governo faz o convite a no minimo três empresas distintas, cadastradas ou não, que devem apresentar suas propostas no tempo mínimo indicado. Nesse caso, as empresas de pequeno porte tem prioridade

CONCURSO: Ocorre entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes do edital. 

LEILÃO: Utilizado para venda e arrematação de bens apreendidos ou penhorados. Os critérios devem ser avaliados em cada edital, mas ganha aquele que der o maior valor. 

PREGÃO: Destinada para aquisição de bens ou serviços, essa modalidade objetiva simplificar processo e nesse caso ganham apenas os que tiverem o menor preç. O pregão pode ser presencial ou eletrônico.  

Tipos de licitações

Além das modalidades, existem diferentes tipos de licitações, e são eles que definem os critérios de julgamentos de cada proposta, podem ser: 

  • Menor preço 
  • Melhor técnica 
  • De técnica e preço 
  • De maior Lance ou oferta 

Mas aí a sua empresa pode questionar: eu não participo de licitação no Rio de Janeiro, ou ainda, as licitações que eu participo não exigem nada disso

Pode até ser uma realidade agora, mas a exigência de um programa de Compliance em licitações é uma tendência. Inclusive, há projetos de leis que visam modificar a lei de licitações do Brasil para exigir que as todas as empresas interessadas, possuam um programa de integridade. 

Além disso, o programa de integridade protege a sua empresa. Você sabia que a sua empresa pode ser responsabilizada por um ato de corrupção ou de fraude, mesmo que a conduta criminosa seja realizada por um colaborador, apenas para benefício dele, mesmo sem a autorização e participação de qualquer gestor? 

Em qualquer lugar do mundo o envolvimento com agentes públicos é um fator de risco para casos de corrupção e, infelizmente, no Brasil, esse fator é aumentado. 

Porque ter um programa de compliance

Resumidamente, pode-se dizer que a empresa que tem um programa de integridade zela pelo cumprimento de leis e regulamentos internos, além de ter comportamentos éticos. 

E esse zelo não é apenas da boca pra fora. A empresa irá a passar a difundir valores éticos e compromisso de cumprimento da lei para seus colaboradores, criando um código de conduta e regulamentos internos.

Além disso, através de treinamentos e disponibilizando um canal de denúncia anônima acerca de condutas ilícitas. Monitorando constantemente, haverá um controle interno rígido de atividades de risco. 

Isso protege, sobretudo, a reputação da sua empresa que pode demonstrar que não tolera comportamentos ilícitos e que age constantemente para evitá-los. 

Esse programa é uma marcha gradual. Nenhuma empresa vai implantar um programa de Compliance hoje e amanhã já estará segura. Não é apenas a criação de um papel, mas sim, a criação de uma cultura ética dentro de sua empresa que irá aumentar gradativamente com o tempo. 

Por isso, o Compliance em licitações é muito importante, mas acima de tudo, deve ser considerado para garantir a segurança da empresa, independentemente de participar ou não de licitação. Os benefícios de um programa de Compliance vão muito além do que simplesmente criar regras anticorrupção. E quanto antes uma empresa começar a pensar em um programa de integridade, mais rapidamente colherá os seus frutos

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